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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Aperfeiçoamento do pedido nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Descrição sumária do estado de conservação do imóvel - Anexo V, VI, n.º 28, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10264Ficheiro- -
Plano de PPGRCD - Anexo V, VI, n.º 28, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10265Ficheiro- -
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Anexo V, VI, n.º 28, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10266Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VI, n.º 28, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10267Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, VII, n.º 31, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10287Ficheiro- -
Projeto de execução dos trabalhos - Anexo V, VII, n.º 31, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10288Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VII, n.º 31, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10289Ficheiro- -
Quadro sinóptico dos parâmetros/índices urbanísticos e áreas relevantes -Anexo V, II, n.º 9, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA11017Ficheiro- -
Elementos adicionais do quadro sinóptico específicos de loteamento - Anexo V, II, n.º 9, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA11018Ficheiro-
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