área partilhada
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Aperfeiçoamento do pedido nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJUE
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
-
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, III, n.º 18, al. a) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10125Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10126Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10127Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10128Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10129Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWGPrefixoA10130Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10131Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 18, al. a) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10132Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 18, al. a) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10133Ficheiro-
área partilhada
