área partilhada
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Averbamento ao processo nos termos do n.º 10 do artigo 9.º do RJUE
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
CódigoQVI-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - AVERBAMENTO DE TODA E QQ. ALTERAÇÃO OCORRIDA NOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE ALVARÁ/RECIBO PELO AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE, PELO AVERBAMENTO DO AUTOR DO PROJECTO E DO DIRECTOR DE FISCALIZAÇÃO (DE OBRA)
Valor38,09 €
Anexos
-
Sintese Urbanistica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA10349Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAECTFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGAPFicheiro- -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDOFicheiro-
área partilhada