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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licença parcial para construção da estrutura, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do RJUE
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Formulário online
Anexos
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Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 19, al. b) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10141Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 19, al. b) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10142Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 19, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10143Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 19, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10144Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 19, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWGPrefixoA10145Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, III, n.º 19, al. b) vii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10146Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 19, al. b) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10147Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 19, al. b) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10148Ficheiro- -
Quadros com as medições das áreas - Anexo V, III, n.º 19, al. b) ix
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10149Ficheiro-
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