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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licença parcial para construção da estrutura, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do RJUE
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Formulário online
Anexos
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Relatório de vulnerabilidade sísmica - Anexo V, V, n.º 25, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10071Ficheiro- -
Calendarização - Anexo V, V, n.º 25, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10072Ficheiro- -
Estimativa do custo da obra - Anexo V, V, n.º 25, al. f)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10073Ficheiro- -
Estimativa de encargos urbanísticos - Anexo V, V, n.º 25, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10074Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, V, n.º 25, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10075Ficheiro- -
Estudo acústico / RGR - Anexo V, V, n.º 25, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10076Ficheiro- -
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, V, n.º 25, al. j)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10077Ficheiro- -
Declaração sobre produtos de construção - Anexo V, V, n.º 25, al. k)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10078Ficheiro- -
Projeto de estabilidade - Anexo V, V, n.º 26, al. a) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10079Ficheiro-
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