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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Resposta e/ou junção de elementos, no âmbito de audiência prévia dos interessados, nos termos do artigo 24.º-A do RJUE
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Formulário online
Anexos
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Levantamento topográfico - Anexo V, II, n.º 7
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA12007Ficheiro- -
Planta de implantação - Anexo V, II, n.º 8
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA12008Ficheiro- -
Certidão da CRP - Anexo V, II, n.º 5
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10005Ficheiro- -
Planta de localização - Anexo V, II, n.º 6
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10006Ficheiro- -
Levantamento topográfico - Anexo V, II, n.º 7
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10007Ficheiro- -
Planta de implantação - Anexo V, II, n.º 8
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10008Ficheiro- -
Memória descritiva - Anexo V, II, n.º 9, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10009Ficheiro- -
Programa de utilização das edificações e áreas afetas aos diversos usos - Anexo V, II, n.º 9, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10010Ficheiro- -
Áreas destinadas a espaços verdes, infraestruturas/estacionamento e equipamentos - Anexo V, II, n.º 9, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10011Ficheiro-
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