Anexos

• Termo de responsabilidade do coordenador . Anexo V, II, n.º 12

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10021

  Ficheiro

  -

• Declaração de habilitação profissional - Anexo V, II, n.º 13

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10022

  Ficheiro

  -

• Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, II, n.º 14

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10023

  Ficheiro

  -

• Registo fotográfico - Anexo V, II, n.º 15

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10024

  Ficheiro

  -

• Identificação do PIP favorável - Anexo V, II, n.º 16

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10025

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade dos autores e coordenador dos projetos - Anexo V, II, n.º 17

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10026

  Ficheiro

  -

• Peças desenhadas - Anexo V, IV, n.º 22, al. c)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10057

  Ficheiro

  -

• Documento de legitimidade - Anexo V, III, n.º 19, al. a)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10033

  Ficheiro

  -

• Projeto de loteamento -Anexo V, III, n.º 19, al. b)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10034

  Ficheiro

  -