área partilhada
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração à licença, nos termos do artigo 27.º do RJUE
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
-
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VI, n.º 29, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10268Ficheiro- -
Descrição sumária do estado de conservação do imóvel - Anexo V, VI, n.º 29, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10269Ficheiro- -
Plano de PPGRCD - Anexo V, VI, n.º 29, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10270Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, VI, n.º 29, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10271Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VI, n.º 29, al. f)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10272Ficheiro- -
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, VI, n.º 29, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10273Ficheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VII, n.º 32, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10290Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, VII, n.º 32, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10291Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VII, n.º 32, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10292Ficheiro-
área partilhada
