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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Aperfeiçoamento do pedido nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, VII, n.º 32, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10293Ficheiro- -
Quadro sinóptico dos parâmetros/índices urbanísticos e áreas relevantes -Anexo V, II, n.º 9, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA11017Ficheiro- -
Elementos adicionais do quadro sinóptico específicos de loteamento - Anexo V, II, n.º 9, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA11018Ficheiro- -
Certidão da CRP - Anexo V, II, n.º 5
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10005Ficheiro- -
Planta de localização - Anexo V, II, n.º 6
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10006Ficheiro- -
Levantamento topográfico - Anexo V, II, n.º 7
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10007Ficheiro- -
Planta de implantação - Anexo V, II, n.º 8
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10008Ficheiro- -
Memória descritiva - Anexo V, II, n.º 9, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoA10009Ficheiro- -
Programa de utilização das edificações e áreas afetas aos diversos usos - Anexo V, II, n.º 9, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10010Ficheiro-
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