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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Aperfeiçoamento do pedido nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Termos de responsabilidade dos autores - Anexo V, II, n.º 11
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10020Ficheiro- -
Termo de responsabilidade do coordenador . Anexo V, II, n.º 12
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10021Ficheiro- -
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, II, n.º 13
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10022Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, II, n.º 14
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10023Ficheiro- -
Registo fotográfico - Anexo V, II, n.º 15
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10024Ficheiro- -
Identificação do PIP favorável - Anexo V, II, n.º 16
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10025Ficheiro- -
Termo de responsabilidade dos autores e coordenador dos projetos - Anexo V, II, n.º 17
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10026Ficheiro- -
Peças desenhadas - Anexo V, IV, n.º 22, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10057Ficheiro- -
Documento de legitimidade - Anexo V, III, n.º 19, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10033Ficheiro-
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