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Taxas

Código
QII-1-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
216,85 €
Código
QII-2-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

Valor
197,11 €
Código
QII-3-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Valor
170,64 €

Anexos

Áreas destinadas a espaços verdes, infraestruturas/estacionamento e equipamentos - Anexo V, II, n.º 9, al. b)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10011

Ficheiro
-
Critérios de dimensionamento; demonstração dos parâmetros - Anexo V, II, n.º 9, al. c)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10012

Ficheiro
-
Enquadramento nos planos territoriais - Anexo V, II, n.º 9, al. d)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10013

Ficheiro
-
Enquadramento servidões administrativas e restrições de utilidade pública - Anexo V, II, n.º 9, al. e)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10014

Ficheiro
-
Enquadramento noutras normas legais/regulamentares; normas não observadas -Anexo V, II, n.º 9, al. f)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10015

Ficheiro
-
Justificação das opções técnicas e da integração urbana e paisagística - Anexo V, II, n.º 9, al. g)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10016

Ficheiro
-
Quadro sinóptico dos parâmetros/índices urbanísticos e áreas relevantes -Anexo V, II, n.º 9, al. h)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10017

Ficheiro
-
Elementos adicionais do quadro sinóptico específicos de loteamento - Anexo V, II, n.º 9, al. i)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10018

Ficheiro
-
Pareceres / autorizações - Anexo V, II, n.º 10

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10019

Ficheiro
-

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Taxas

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

Áreas destinadas a espaços verdes, infraestruturas/estacionamento e equipamentos - Anexo V, II, n.º 9, al. b)

Critérios de dimensionamento; demonstração dos parâmetros - Anexo V, II, n.º 9, al. c)

Enquadramento nos planos territoriais - Anexo V, II, n.º 9, al. d)

Enquadramento servidões administrativas e restrições de utilidade pública - Anexo V, II, n.º 9, al. e)

Enquadramento noutras normas legais/regulamentares; normas não observadas -Anexo V, II, n.º 9, al. f)

Justificação das opções técnicas e da integração urbana e paisagística - Anexo V, II, n.º 9, al. g)

Quadro sinóptico dos parâmetros/índices urbanísticos e áreas relevantes -Anexo V, II, n.º 9, al. h)

Elementos adicionais do quadro sinóptico específicos de loteamento - Anexo V, II, n.º 9, al. i)

Pareceres / autorizações - Anexo V, II, n.º 10