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Taxas

Código
QII-1-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
216,85 €
Código
QII-2-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

Valor
197,11 €
Código
QII-3-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Valor
170,64 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VI, n.º 29, al. a)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10268

Ficheiro
-
Descrição sumária do estado de conservação do imóvel - Anexo V, VI, n.º 29, al. b)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10269

Ficheiro
-
Plano de PPGRCD - Anexo V, VI, n.º 29, al. c)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10270

Ficheiro
-
Projetos de especialidades - Anexo V, VI, n.º 29, al. d)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10271

Ficheiro
-
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VI, n.º 29, al. f)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10272

Ficheiro
-
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, VI, n.º 29, al. g)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10273

Ficheiro
-
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VII, n.º 32, al. a)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10290

Ficheiro
-
Projetos de especialidades - Anexo V, VII, n.º 32, al. b)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10291

Ficheiro
-
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VII, n.º 32, al. d)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10292

Ficheiro
-

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Taxas

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VI, n.º 29, al. a)

Descrição sumária do estado de conservação do imóvel - Anexo V, VI, n.º 29, al. b)

Plano de PPGRCD - Anexo V, VI, n.º 29, al. c)

Projetos de especialidades - Anexo V, VI, n.º 29, al. d)

Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VI, n.º 29, al. f)

Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, VI, n.º 29, al. g)

Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VII, n.º 32, al. a)

Projetos de especialidades - Anexo V, VII, n.º 32, al. b)

Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VII, n.º 32, al. d)