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Formulários
- Detalhe de Procedimento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-1-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor216,85 € -
CódigoQII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-3-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Valor170,64 €
Anexos
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Plano de acessibilidades - Anexo V, V, n.º 25, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10216Ficheiro- -
Planta de cadastro atual - Anexo V, V, n.º 25, al. c) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10217Ficheiro- -
Planta de cadastro atual - Anexo V, V, n.º 25, al. c) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10218Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, V, n.º 25, al. c) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10219Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, V, n.º 25, al. c) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10220Ficheiro- -
Projeto de reforço sísmico - Anexo V, V, n.º 26, al. a) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10221Ficheiro- -
Projeto de instalações elétricas - Anexo V, V, n.º 26, al. a) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10222Ficheiro- -
Projeto de instalação de gás - Anexo V, V, n.º 26, al. a) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10223Ficheiro- -
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Anexo V, V, n.º 26, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10224Ficheiro-
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