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Taxas

Código
QII-1-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
216,85 €
Código
QII-2-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

Valor
197,11 €
Código
QII-3-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Valor
170,64 €

Anexos

Termos de responsabilidade dos autores - Anexo V, II, n.º 11

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10020

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade do coordenador . Anexo V, II, n.º 12

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10021

Ficheiro
-
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, II, n.º 13

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10022

Ficheiro
-
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, II, n.º 14

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10023

Ficheiro
-
Registo fotográfico - Anexo V, II, n.º 15

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10024

Ficheiro
-
Identificação do PIP favorável - Anexo V, II, n.º 16

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10025

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade dos autores e coordenador dos projetos - Anexo V, II, n.º 17

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10026

Ficheiro
-
Peças desenhadas - Anexo V, IV, n.º 22, al. c)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10057

Ficheiro
-
Documento de legitimidade - Anexo V, III, n.º 19, al. a)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10033

Ficheiro
-

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ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

Termos de responsabilidade dos autores - Anexo V, II, n.º 11

Termo de responsabilidade do coordenador . Anexo V, II, n.º 12

Declaração de habilitação profissional - Anexo V, II, n.º 13

Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, II, n.º 14

Registo fotográfico - Anexo V, II, n.º 15

Identificação do PIP favorável - Anexo V, II, n.º 16

Termo de responsabilidade dos autores e coordenador dos projetos - Anexo V, II, n.º 17

Peças desenhadas - Anexo V, IV, n.º 22, al. c)

Documento de legitimidade - Anexo V, III, n.º 19, al. a)