Anexos

• Declaração de habilitação profissional - Anexo V, IX, n.º 37, al. l) iii

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  1

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  A10339

  Ficheiro

  -

• Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, IX, n.º 37, al. l) iv

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  1

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  A10340

  Ficheiro

  -

• Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, IX, n.º 38, al. a)

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  1

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  Prefixo

  A10341

  Ficheiro

  -

• Projeto de estabilidade - Anexo V, IX, n.º 38, al. b) i

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  1

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  15 MB

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  A10342

  Ficheiro

  -

• Projeto de reforço sísmico - Anexo V, IX, n.º 38, al. b) ii

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  1

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  A10343

  Ficheiro

  -

• Declaração de habilitação profissional - Anexo V, IX, n.º 38, al. b) iii

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  1

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  A10344

  Ficheiro

  -

• Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, IX, n.º 38, al. b) iv

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  A10345

  Ficheiro

  -

• Apresentados os elementos gráficos comprovativos do último antecedente válido - Anexo V, IX, n.º 38, al. c)

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  1

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  Prefixo

  A10346

  Ficheiro

  -

• Parecer favorável da entidade competente ao abrigo da legislação do património cultural - Anexo V, IX, n.º 38, al. d)

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  1

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  A10347

  Ficheiro

  -