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Formulários
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Formulário online
Anexos
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Documento comprovativo da realização de cedências - Anexo V, IX, n.º 37, al. f)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10330Ficheiro- -
Comprovativo de contratação do diretor de obra - Anexo V, IX, n.º 37, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10331Ficheiro- -
Termo de responsabilidade - Anexo V, IX, n.º 37, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10332Ficheiro- -
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, IX, n.º 37, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10333Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, IX, n.º 37, al. j)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10334Ficheiro- -
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, IX, n.º 37, al. k)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10335Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, IX, n.º 37, al. l)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10336Ficheiro- -
Termo(s) de responsabilidade do(s) técnico(s) - Anexo V, IX, n.º 37, al. l) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10337Ficheiro- -
Termo de responsabilidade do coordenador dos projetos - Anexo V, IX, n.º 37, al. l) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10338Ficheiro-
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