área partilhada
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Informação sobre o início dos trabalhos
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
-
Termo de responsabilidade - Anexo V, IX, n.º 35, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10321Ficheiro- -
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, IX, n.º 35, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10322Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, IX, n.º 35, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10323Ficheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, IX, n.º 36, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10324Ficheiro- -
Documento comprovativo de pagamento das taxas e demais encargos devidos - Anexo V, IX, n.º 36, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10325Ficheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, IX, n.º 37, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10326Ficheiro- -
Apólice de seguro - Anexo V, IX, n.º 37, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10327Ficheiro- -
Caução - Anexo V, IX, n.º 37, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10328Ficheiro- -
Documento comprovativo de pagamento das taxas e demais encargos devidos - Anexo V, IX, n.º 37, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10329Ficheiro-
área partilhada