Anexos

• Título habilitante IMPIC - Anexo V, IX, n.º 35, al. b)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

  Prefixo

  A10097

  Ficheiro

  -

• Caução - Anexo V, IX, n.º 36, al. b)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10098

  Ficheiro

  -

• Título habilitante IMPIC - Anexo V, IX, n.º 37, al. b)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10099

  Ficheiro

  -

• Elementos relativos a cedências - Anexo V, IX, n.º 38, al. f)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

  Prefixo

  A10100

  Ficheiro

  -

• Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, IX, n.º 35, al. a)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10316

  Ficheiro

  -

• Apólice de seguro - Anexo V, IX, n.º 35, al. c)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10317

  Ficheiro

  -

• Caução - Anexo V, IX, n.º 35, al. d)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

  Prefixo

  A10318

  Ficheiro

  -

• Documento comprovativo de pagamento das taxas e demais encargos devidos - Anexo V, IX, n.º 35, al. e)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10319

  Ficheiro

  -

• Comprovativo de contratação do diretor de obra - Anexo V, IX, n.º 35, al. f)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

  Prefixo

  A10320

  Ficheiro

  -