Anexos

• Sintese Urbanistica

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  XLSX

  Prefixo

  A10349

  Ficheiro

  -

• Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ACAL

  Ficheiro

  -

• Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ACT

  Ficheiro

  -

• Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  20 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AECRGR

  Ficheiro

  -

• Estimativa do custo total da obra e por cada fase

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AECT

  Ficheiro

  -

• Estimativa de encargos urbanísticos devidos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AEEU

  Ficheiro

  -

• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AEPAQS

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AEPAQT

  Ficheiro

  -

• Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AERGR

  Ficheiro

  -