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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Entrega dos projetos de especialidade, nos termos do n.º 7 do artigo 56.º ou do n.º 8 do artigo 59.º do RJUE, conforme assinalam no Anexo I-E
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Formulário online
Anexos
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Calendarização - Anexo V, III, n.º 20, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10044Ficheiro- -
Estimativa do custo da obra - Anexo V, III, n.º 20, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10045Ficheiro- -
Pareceres / autorizações - Anexo V, III, n.º 20, al. f)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10046Ficheiro- -
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, III, n.º 20, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10047Ficheiro- -
Título habilitante IMPIC - Anexo V, III, n.º 20, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10048Ficheiro- -
Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização - Anexo V, III, n.º 20, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10049Ficheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, IV, n.º 23, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10058Ficheiro- -
Pareceres / autorizações - Anexo V, VI, n.º 30, al. k)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10092Ficheiro- -
Pareceres / autorizações - Anexo V, VII, n.º 33, al. f)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10095Ficheiro-
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