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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Entrega dos projetos de especialidade, nos termos do n.º 7 do artigo 56.º ou do n.º 8 do artigo 59.º do RJUE, conforme assinalam no Anexo I-E
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Formulário online
Anexos
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Declaração de habilitação profissional - Anexo V, II, n.º 13
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10022Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, II, n.º 14
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10023Ficheiro- -
Registo fotográfico - Anexo V, II, n.º 15
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10024Ficheiro- -
Identificação do PIP favorável - Anexo V, II, n.º 16
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10025Ficheiro- -
Termo de responsabilidade dos autores e coordenador dos projetos - Anexo V, II, n.º 17
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10026Ficheiro- -
Documento de legitimidade - Anexo V, V, n.º 27, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10080Ficheiro- -
Projeto de arquitetura - Anexo V, V, n.º 27, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10081Ficheiro- -
Elementos relativos a cedências - Anexo V, V, n.º 27, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10082Ficheiro- -
Relatório de vulnerabilidade sísmica - Anexo V, V, n.º 27, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10083Ficheiro-
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