área partilhada
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, aplicável a utilizações do solo ou instalações técnicas por força de legislação especial
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
-
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, V, n.º 27, al. c) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10242Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, V, n.º 27, al. c) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10243Ficheiro- -
Projeto de reforço sísmico - Anexo V, V, n.º 27 al. i) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10244Ficheiro- -
Projeto de instalações elétricas - Anexo V, V, n.º 27 al. i) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10245Ficheiro- -
Projeto de instalação de gás - Anexo V, V, n.º 27 al. i) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10246Ficheiro- -
Projeto de redes prediais de água e esgotos - Anexo V, V, n.º 27 al. i) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10247Ficheiro- -
Projeto de águas pluviais - Anexo V, V, n.º 27 al. i) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10248Ficheiro- -
Projeto de arranjos exteriores - Anexo V, V, n.º 27 al. i) vii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10249Ficheiro- -
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Anexo V, V, n.º 27 al. i) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10250Ficheiro-
área partilhada