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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, aplicável a utilizações do solo ou instalações técnicas por força de legislação especial
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Formulário online
Anexos
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Comprovativo de contratação do diretor de obra - Anexo V, IV, n.º 23, al. n)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10187Ficheiro- -
Plantas à escala - Anexo V, V, n.º 27, al. b) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10234Ficheiro- -
Alçados à escala - Anexo V, V, n.º 27, al. b) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10235Ficheiro- -
Cortes longitudinais e transversais à escala - Anexo V, V, n.º 27, al. b) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10236Ficheiro- -
Pormenores de construção, à escala adequada - Anexo V, V, n.º 27, al. b) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10237Ficheiro- -
Discriminação das partes do edifício - Anexo V, V, n.º 27, al. b) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10238Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, V, n.º 27, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10239Ficheiro- -
Planta de cadastro atual - Anexo V, V, n.º 27, al. c) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10240Ficheiro- -
Planta de cadastro atual - Anexo V, V, n.º 27, al. c) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10241Ficheiro-
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