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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, aplicável a utilizações do solo ou instalações técnicas por força de legislação especial
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Formulário online
Anexos
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Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, III, n.º 20, al. b) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10154Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, III, n.º 20, al. b) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10155Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 20, al. b) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10156Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 20, al. b) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10157Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 20, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10158Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 20, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10159Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 20, al. b) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWGPrefixoA10160Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, III, n.º 20, al. b) vii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10161Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 20, al. b) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10162Ficheiro-
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