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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, aplicável a utilizações do solo ou instalações técnicas por força de legislação especial
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Formulário online
Anexos
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* Sintese Urbanistica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasXLSXPrefixoA10349Ficheiro- -
Pareceres / autorizações - Anexo V, VIII, n.º 34, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10096Ficheiro- -
Fundamentos da dispensa de cedência para o domínio público - Anexo V, II, n.º 9, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10117Ficheiro- -
Solução adotada para o funcionamento das diversas redes de abastecimento - Anexo V, II, n.º 9, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10118Ficheiro- -
Estrutura viária adotada - Anexo V, II, n.º 9, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10119Ficheiro- -
Planta da situação existente - Anexo V, III, n.º 20, al. b) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10150Ficheiro- -
Planta do cadastro atual - Anexo V, III, n.º 20, al. b) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10151Ficheiro- -
Planta do cadastro proposto - Anexo V, III, n.º 20, al. b) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10152Ficheiro- -
Planta do cadastro proposto - Anexo V, III, n.º 20, al. b) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10153Ficheiro-
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