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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Junção de elementos, em resposta a notificação nos termos do n.º 9 do artigo 35.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Título habilitante IMPIC - Anexo V, VI, n.º 30, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10280Ficheiro- -
Termo de responsabilidade - Anexo V, VI, n.º 30, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10281Ficheiro- -
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, VI, n.º 30, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10282Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, VI, n.º 30, al. j)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10283Ficheiro- -
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, VI, n.º 30, al. l)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10284Ficheiro- -
Apólice de seguro - Anexo V, VI, n.º 30, al. m)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10285Ficheiro- -
Comprovativo de contratação do diretor de obra - Anexo V, VI, n.º 30, al. n)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10286Ficheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade de titular - Anexo V, VII, n.º 33, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10294Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, VII, n.º 33, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10295Ficheiro-
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