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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Junção de elementos, em resposta a notificação nos termos do n.º 9 do artigo 35.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Projeto de execução dos trabalhos - Anexo V, VII, n.º 33, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10296Ficheiro- -
Calendarização - Anexo V, VII, n.º 33, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10297Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VII, n.º 33, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10298Ficheiro- -
Ficha de elementos estatísticos - Anexo V, VII, n.º 33, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10299Ficheiro- -
Título habilitante IMPIC - Anexo V, VII, n.º 33, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10300Ficheiro- -
Termo de responsabilidade - Anexo V, VII, n.º 33, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10301Ficheiro- -
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, VII, n.º 33, al. j)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10302Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, VII, n.º 33, al. k)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10303Ficheiro- -
Apólice de seguro - Anexo V, VII, n.º 33, al. l)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10304Ficheiro-
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