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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração ao projeto durante a execução da obra, nos termos do n.º 1 ou n.º 3 do artigo 83.º do RJUE
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Formulário online
Anexos
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Projeto de instalações eletromecânicas - Anexo V, V, n.º 27 al. i) x
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10252Ficheiro- -
Projeto de segurança contra incêndios - Anexo V, V, n.º 27 al. i) xi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10253Ficheiro- -
Projeto de condicionamento acústico - Anexo V, V, n.º 27 al. i) xii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10254Ficheiro- -
Projeto de instalações AVAC - Anexo V, V, n.º 27 al. i) xiii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10255Ficheiro- -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Anexo V, V, n.º 27 al. i) xiv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10256Ficheiro- -
Termo de responsabilidade - Anexo V, IV, n.º 27, al. k)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10257Ficheiro- -
Declaração de habilitação profissional - Anexo V, IV, n.º 27, al. l)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10258Ficheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - Anexo V, IV, n.º 27, al. m)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10259Ficheiro- -
Apólice de seguro - Anexo V, IV, n.º 27, al. n)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10260Ficheiro-
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