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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração ao projeto durante a execução da obra, nos termos do n.º 1 ou n.º 3 do artigo 83.º do RJUE
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Formulário online
Anexos
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Calendarização - Anexo V, V, n.º 27, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10084Ficheiro- -
Estimativa do custo da obra - Anexo V, V, n.º 27, al. f)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10085Ficheiro- -
Estimativa de encargos urbanísticos - Anexo V, V, n.º 27, al. g)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10086Ficheiro- -
Pareceres / autorizações - Anexo V, V, n.º 27, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10087Ficheiro- -
Projeto de estabilidade- Anexo V, V, n.º 27, al. i) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10088Ficheiro- -
Título habilitante IMPIC - Anexo V, V, n.º 27, al. j)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10089Ficheiro- -
Documento de legitimidade - Anexo V, III, n.º 20, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10041Ficheiro- -
Projeto de loteamento - Anexo V, III, n.º 20, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10042Ficheiro- -
Estimativa de encargos urbanísticos e compensações/simulação - Anexo V, III, n.º 20, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10043Ficheiro-
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