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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, ao abrigo do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-3-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Valor170,64 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRPAFicheiro- -
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRPLFicheiro- -
Certificado de exploração emitido pela certiel
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUCCERFicheiro- -
Certificado energético
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUCENEFicheiro- -
Certificado de conformidade das instalações electromecâmicas (elevadores e afins)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUCIEFicheiro- -
Certificado de Inspeçao das Instalações de Gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUCIIGFicheiro- -
Cópia factura da EDP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUEDPFicheiro- -
Ficha resumo caraterizadora do edifício e da intervenção realizada nos termos da portaria 349-C/2013, de 02/12
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUFCIRFicheiro- -
Certificado ITED
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUITEDFicheiro-
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