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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, ao abrigo do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-3-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Valor170,64 €
Anexos
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Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPIPAFicheiro- -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwgPrefixoAPLIMPFicheiro- -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPLOTFicheiro- -
Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPMOTFicheiro- -
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPSEFicheiro- -
Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasxlsxPrefixoAQSFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGAPFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGCPFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASGAPAFicheiro-
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