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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, ao abrigo do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-3-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Valor170,64 €
Anexos
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Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAFOTFicheiro- -
Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAINEFicheiro- -
Levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior, elaborado e subscrito por técnico habilitado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoALTOFicheiro- -
Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAMDJFicheiro- -
Plano de acessibilidades - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPAPDFicheiro- -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPAPEFicheiro- -
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPCDMFicheiro- -
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPDPAFicheiro- -
Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPIAPLFicheiro-
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