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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia, ao abrigo do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-3-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Valor170,64 €
Anexos
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Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Termo de responsabilidade - Diretor de obra ou pelo Diretor de fiscalização de obra - Nº 1 do artigo 62.º-A RJUE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUTDOFFicheiro-
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