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Taxas

Código
QII-2-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

Valor
197,11 €
Código
QII-3-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Valor
170,64 €

Anexos

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

Prefixo
EPRSD

Ficheiro
-
Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
EPRSE

Ficheiro
-
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Prefixo
-

Ficheiro
-
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Prefixo
-

Ficheiro
-
Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

Prefixo
EPSCID

Ficheiro
-
Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
EPSCIE

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
EPSITA

Ficheiro
-
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Prefixo
-

Ficheiro
-
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
ESEGA

Ficheiro
-

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Taxas

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada

Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico

Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Projeto de segurança contra incêndios - Parte desenhada

Projeto de segurança contra incêndios - Parte escrita

Termo de responsabilidade do técnico autor - Projeto de segurança contra incêndios

Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica

Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil