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Taxas

Código
QII-2-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

Valor
197,11 €
Código
QII-3-PDM

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Valor
170,64 €

Anexos

* Sintese Urbanistica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
XLSX

Prefixo
A10349

Ficheiro
-
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
ACAL

Ficheiro
-
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
ACT

Ficheiro
-
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AECRGR

Ficheiro
-
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AECT

Ficheiro
-
Estimativa de encargos urbanísticos devidos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AEEU

Ficheiro
-
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AEPAQS

Ficheiro
-
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AEPAQT

Ficheiro
-
Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AERGR

Ficheiro
-

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Taxas

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)

ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS

Anexos

* Sintese Urbanistica

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Estimativa de encargos urbanísticos devidos

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído