Anexos

• Termo de responsabilidade do autor - Projecto SCIE

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AUTRA

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade conformidade da obra com projeto acústico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  14 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AUTRCA

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade execução Infra. Telecomunicações

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AUTRIT

  Ficheiro

  -

• Certificado(s) de Inspecção emitido por entidade competente

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  DCERT

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  OSEGDF

  Ficheiro

  -

• Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  PAAEX

  Ficheiro

  -

• Seguro de responsabilidade civil - entidade exploradora dos postos de abastecimento de combustíveis/armazenagem

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  SRCEEX

  Ficheiro

  -

• Termo do técnico responsável pela exploração dos postos de abastecimento de combustíveis/armazenagem

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  TREXP

  Ficheiro

  -

• Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  TRRJUE

  Ficheiro

  -

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