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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento - Posto de Abastecimento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PROJEECTO DE ARQUITECTURA (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO), PARA 1 UNI. OCUPAÇÃO
Valor61,00 €
Anexos
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Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPIENAFicheiro- -
Projeto de segurança contra incêndios - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPSCINAFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor do projeto - Regulamentação de segurança do sector dos combustíveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTPCOMBFicheiro- -
Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro-
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