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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PROJEECTO DE ARQUITECTURA (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO), PARA 1 UNI. OCUPAÇÃO
Valor61,00 €
Anexos
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Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAINEFicheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoUDDWFFicheiro- -
Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto na DGE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPDGEFicheiro- -
Projeto visado entidade inspetora - combustíveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPEICFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPMOTFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto combustíveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASGAPCFicheiro- -
Caracterização da instalação - Classe B2 - parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoCICLDFicheiro-
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