área partilhada
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação Prévia para alteração de utilização de edificios sem operação urbanística prévia
área central de conteúdos (não partilhada)
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIV-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO, DE UTILIZAÇÃO DESTINADA A 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor37,00 €
Anexos
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Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro- -
Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAINEFicheiro- -
Telas finais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAUTELAFicheiro- -
Termo de responsabilidade - artigo 62ºB e 62ºC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-PrefixoUTDOF1Ficheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoUDDWFFicheiro-
área partilhada